Terceirização

O projeto de lei do governo tem por objetivo que o trabalhador terceirizado obtenha os mesmos direitos dos demais. A intenção é regulamentar a terceirização no país. Segundo a proposta, as empresas onde o serviço é prestado, terão de controlar mensalmente o pagamento de salários, o recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária por parte da empresa que presta serviço terceirizado. Também as mesmas, irão responder por danos decorrentes de acidente de trabalho.

A UGT, o SECRJ e demais centrais sindicais apoiam o projeto de lei, que deve ser encaminhado para que as relações trabalhistas sejam mais humanas e mais civilizadas.