Lançado pelo Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) Carlos Lupi, no dia 15 de julho, o sistema eletrônico Homolognet, que tem como objetivo fazer a homologação da rescisão de contratos de trabalho via internet.
Com o sistema de homologações pela internet, será possível calcular todos os valores da rescisão, dando mais segurança não só ao trabalhador como também ao empregador. Por enquanto, o sistema está funcionando em fase experimental nos estados Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraíba, Tocantins e Santa Catarina. A expectativa é que esteja funcionando em todo o Brasil até o final do ano.
O empregador que realizar o desligamento do empregado deverá lançar no referido sistema eletrônico de homologações o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), possibilitando ao MTE elaborar o cálculo da rescisão. Depois de estabelecido o valor das verbas rescisórias, será agendada uma data para que o empregador e o empregado dispensado compareçam a uma unidade do MTE ou Sindicato de sua categoria, para formalizar a homologação do TRCT já lançado no sistema eletrônico. O empregador deverá se cadastrar previamente e acessar o portal do MTE (http://www.mte.gov.br/).
Quando isso acontecer, será possível agilizar a liberação do seguro-desemprego, que em média demora 20 dias para a liberação do benefício. Já com a homolognet funcionando em todas as cidades, esse prazo de liberação poderá ser reduzido de três a cinco dias.
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